Segundo o Wikipédia “Orçamento Público é um instrumento de planejamento e
execução das finanças públicas.” Mas o que isso quer dizer exatamente?
E como isso impacta na sua vida enquanto cidadão? Se você não sabe bem como
responder tais perguntas, não se preocupe, pois não é o único. Aparentemente os
especialistas da área falam uma língua paralela, pois as informações
disponíveis sobre o assunto dificilmente são acessíveis em termos de
compreensão para a maioria da população. Este pequeno texto se propõe a
explicar de forma didática os pontos mais básicos do processo orçamentário do
Distrito Federal para que você entenda um pouquinho do assunto.
Em primeiro lugar, é importante saber que a
cada ano existe uma lei que prevê as receitas e fixa as despesas públicas. Essa
lei é conhecida como LOA e é apresentada, no caso do Distrito Federal, pelo
Governador à Câmara Legislativa, sempre obedecendo prazos previstos na
Constituição e na Lei Orgânica do DF. É por meio dessa lei que o governo
determina como vai gastar o seu dinheiro, por isso ela é tão importante.
Após apresentação do projeto de lei que trata
do orçamento por parte do Governador é a vez dos deputados distritais entrarem
em ação. Eles podem apresentar emendas ao projeto e contribuir para realização
das políticas públicas, atendendo as necessidades da sociedade. Esta é uma
parte bastante importante do processo legislativo orçamentário, pois é o
momento em que o deputado distrital sugere onde o dinheiro
público deve ser utilizado, de acordo com as demandas verificadas junto aos
seus eleitores, ao menos no mundo ideal. Atualmente, cada parlamentar
pode indicar até 18 milhões de reais em emendas orçamentárias individuais.
Ainda sobre as emendas ao orçamento, vale dizer
que até recentemente não era obrigatória a execução dessas proposições. No
entanto, foi aprovada alteração na Lei Orgânica do DF em 2014 e na esfera
federal por meio da Emenda à Constituição n° 86/2015 a determinação de que o Chefe
do Poder Executivo (no DF, o Governador) deve obrigatoriamente executar as
emendas parlamentares. É o que ficou conhecido como orçamento impositivo. Com
isso, ampliou-se o papel do Poder Legislativo na execução orçamentária, pois
até então as emendas eram apenas sugestões que poderiam ser atendidas ou não
pelo governo, o que gerava enorme barganha política: apenas os deputados que
votavam de acordo com a vontade governista conseguiam ter suas emendas
executadas. O orçamento impositivo, portanto, força o Poder Executivo a tratar
todos os parlamentares de forma isonômica, ao menos quando se fala de emendas.
Em última análise, pode-se dizer também que o orçamento impositivo
confere mais autonomia ao Parlamento.
Voltando
ao processo legislativo do orçamento, depois que recebe as emendas na Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, a proposição é votada neste órgão da Câmara
Legislativa e posteriormente no Plenário por todos os deputados. Feitas as
devidas alterações e correções no projeto, ele segue para sanção do Governador,
que denota sua concordância com aquilo que foi votado. Caso o Governador
discorde de algum artigo do projeto aprovado pela Câmara, pode vetar a parte
que discorde. Se isso ocorrer, o orçamento volta para a CLDF, que pode ou não
acatar o veto em votação no Plenário.
Este
processo ocorre anualmente e você, cidadão, pode não apenas acompanhar as
decisões tomadas, como também pode influenciar as decisões de onde o dinheiro
arrecadado com seus impostos será aplicado e devolvido para a sociedade. O
processo ainda não atingiu o nível de transparência ideal, mas considerando o
papel dos parlamentares de emendar o orçamento e fiscalizar sua execução, você
pode e deve cobrar do deputado em que votou (e de todos os outros, claro)
que proponha emendas (e cobre do Executivo) para melhorar a região
em que você vive.
